RHC 178178 - DECISAO

RHC 178178 - DECISAO

Verificou-se que o paciente foi pronunciado em 09/11/2023 e que o juiz negou o direito de recorrer em liberdade, constituindo fato superveniente que acarretou a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PACIENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Pronúncia Direito De Recorrer Em Liberdade Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

PACIENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de pronúncia posterior e indeferimento da liberdade recursal
  2. 2 decisão judicial que nega o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificou-se que o paciente foi pronunciado em 09/11/2023 e que o juiz negou o direito de recorrer em liberdade, constituindo fato superveniente que acarretou a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.