HC 817381 - DECISAO

HC 817381 - DECISAO

Verificada a perda de objeto do habeas corpus em razão da impronúncia no AREsp nº 2495661/MG e da revogação das medidas cautelares, foi homologada a desistência formulada pelo impetrante, procedendo-se à extinção do presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Declarado Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Desistência, Homologação, Impronúncia, Medidas Cautelares, Afastamento De Função Pública, Extinção Do Feito
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Desistência Homologação Impronúncia Medidas Cautelares Afastamento De Função Pública +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Declarado Extinto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão posterior no AREsp nº 2495661/MG
  2. 2 homologação da desistência pelo impetrante
  3. 3 revogação de medidas cautelares, inclusive afastamento da função pública

Ratio Decidendi

Verificada a perda de objeto do habeas corpus em razão da impronúncia no AREsp nº 2495661/MG e da revogação das medidas cautelares, foi homologada a desistência formulada pelo impetrante, procedendo-se à extinção do presente habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.