HC 850892 - DECISAO

HC 850892 - DECISAO

Como foi proferida sentença condenatória nos autos do processo originário, a impetração perdeu seu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MAXWEL PINHEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Vedação Do Recurso Em Liberdade
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Vedação Do Recurso Em Liberdade

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Parties

MAXWEL PINHEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória
  2. 2 Legalidade da vedação do recurso em liberdade

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença condenatória nos autos do processo originário, a impetração perdeu seu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.