HC 834216 - DECISAO

HC 834216 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao site do tribunal de origem, a edição da sentença condenatória do paciente e que a impugnação da prisão constou do HC n. 898.875/PR, o que evidencia a perda de objeto da impetração; consequentemente, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DAVID HENRIQUE MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prisão, Sentença Condenatória, Impugnação Da Prisão
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Prisão Sentença Condenatória Impugnação Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DAVID HENRIQUE MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 edição de sentença condenatória
  3. 3 impugnação da prisão no HC n. 898.875/PR

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao site do tribunal de origem, a edição da sentença condenatória do paciente e que a impugnação da prisão constou do HC n. 898.875/PR, o que evidencia a perda de objeto da impetração; consequentemente, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.