RHC 188353 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto comprovada pela existência de sentença condenatória já proferida.
- Parties
- Impetrante: REINALDO DOS SANTOS SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
REINALDO DOS SANTOS SILVA
Impetrante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória já proferida
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto comprovada pela existência de sentença condenatória já proferida.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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