HC 781934 - DECISAO

Verificou-se, por consulta, que houve trânsito em julgado da decisão em 19/10/2022; por essa razão, o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: FELIPE SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda de objeto em razão do trânsito em julgado em 19/10/2022.
Legal Topics: Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado

Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

FELIPE SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 perda de objeto do habeas corpus por trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta, que houve trânsito em julgado da decisão em 19/10/2022; por essa razão, o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda de objeto em razão do trânsito em julgado em 19/10/2022.

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.