REsp 2113172 - DECISAO

REsp 2113172 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido proferida sentença de mérito nos autos principais que absorveu os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, de modo que o exame do recurso especial ficou prejudicado.

Parties
Recorrente: WALTER SAUCIER FILHO e OUTROS; Recorrido: UNIÃO; Interessada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença, Prescrição Quinquenal, Custas Processuais, Execução Individualizada De Título Coletivo, Gratidicação De Operações Especiais GOE, Ação Coletiva
Processual Civil Processual Administrativo Perda De Objeto Cumprimento De Sentença Prescrição Quinquenal Custas Processuais Execução Individualizada De Título Coletivo Gratidicação De Operações Especiais GOE +1 more

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Parties

WALTER SAUCIER FILHO e OUTROS

Recorrente

UNIÃO

Recorrido

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL - ANSEF

Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 necessidade de recolhimento de custas em cumprimento individual de sentença coletiva
  2. 2 prescrição da pretensão executória decorrente de título judicial coletivo
  3. 3 se as execuções posteriores constituem desmembramento da execução coletiva original

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido proferida sentença de mérito nos autos principais que absorveu os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, de modo que o exame do recurso especial ficou prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto
  • Publique-se