HC 928767 - DECISAO

HC 928767 - DECISAO

A existência de sentença que absolveu sumariamente o paciente, nos termos do art. 514, IV, do Código de Processo Penal, torn1ou a impetração sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCISCO VIEIRA DE SOUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Absolvição Sumária, Art. 514, IV, Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição Sumária Art. 514, Iv, Do Código De Processo Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRANCISCO VIEIRA DE SOUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória sumária
  2. 2 aplicação do art. 514, IV, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A existência de sentença que absolveu sumariamente o paciente, nos termos do art. 514, IV, do Código de Processo Penal, torn1ou a impetração sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.