HC 846354 - DECISAO

HC 846354 - DECISAO

Verificado, por informação do impetrante, que o recurso em sentido estrito foi julgado e a conduta dos pacientes foi desclassificada para lesão corporal, restou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: JEFERSON RODRIGUES DE SOUZA; Paciente: JOAO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Desclassificação Para Lesão Corporal
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Desclassificação Para Lesão Corporal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JEFERSON RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

JOAO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da desclassificação da conduta para lesão corporal

Ratio Decidendi

Verificado, por informação do impetrante, que o recurso em sentido estrito foi julgado e a conduta dos pacientes foi desclassificada para lesão corporal, restou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.