HC 841108 - DECISAO

HC 841108 - DECISAO

Verificado, por consulta na página eletrônica do Tribunal de origem, que a ação originária transitou em julgado em 31/07/2023, evidencia-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WELLINGTON APARECIDO DA PAIXAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WELLINGTON APARECIDO DA PAIXAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da ação originária

Ratio Decidendi

Verificado, por consulta na página eletrônica do Tribunal de origem, que a ação originária transitou em julgado em 31/07/2023, evidencia-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.