HC 885124 - DECISAO

HC 885124 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado, teve deferido o direito de recorrer em liberdade e o alvará de soltura foi devidamente cumprido.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS ELIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS ELIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração diante do cumprimento do alvará de soltura e da concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado, teve deferido o direito de recorrer em liberdade e o alvará de soltura foi devidamente cumprido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.