HC 844697 - DECISAO

HC 844697 - DECISAO

Foi expedido e cumprido o alvará de soltura do paciente, razão pela qual houve perda de objeto da impetração, tornando-se prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: VITOR HENRIQUE ARAUJO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Autoridade Coatora
Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Autoridade Coatora

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VITOR HENRIQUE ARAUJO TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Foi expedido e cumprido o alvará de soltura do paciente, razão pela qual houve perda de objeto da impetração, tornando-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.