HC 843604 - DECISAO

HC 843604 - DECISAO

Verificada a ocorrência do trânsito em julgado da ação originária em 02/08/2023, restou configurada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WESLEY SILVA PESSOA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

WESLEY SILVA PESSOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão do trânsito em julgado da ação originária

Ratio Decidendi

Verificada a ocorrência do trânsito em julgado da ação originária em 02/08/2023, restou configurada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.