HC 919379 - DECISAO

HC 919379 - DECISAO

Visto que a defesa comunicou a prolação de sentença absolutória em 23/08/2024, resta demonstrada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SANDRO ELORY DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Absolvição, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

SANDRO ELORY DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração
  2. 2 Efeito de sentença absolutória sobre habeas corpus
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Visto que a defesa comunicou a prolação de sentença absolutória em 23/08/2024, resta demonstrada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.