RHC 186520 - DECISAO

RHC 186520 - DECISAO

Verificou-se, por meio de consulta ao Tribunal de origem, que o acórdão transitou em julgado (20/06/2024 para a defesa e 05/06/2024 para o Ministério Público), o que caracteriza perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: RODIMAR LUCAS JÚNIOR; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

RODIMAR LUCAS JÚNIOR

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em razão do trânsito em julgado do acórdão

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio de consulta ao Tribunal de origem, que o acórdão transitou em julgado (20/06/2024 para a defesa e 05/06/2024 para o Ministério Público), o que caracteriza perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.