HC 940483 - DECISAO

HC 940483 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao site do tribunal de origem, decisão superveniente (6/9/2024) que deferiu liminar no habeas corpus impetrado na origem (HC n. 5200652-98.2024.8.21.7000), restou patente a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MICAEL ROAN LEITE MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 STF, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Recursos Perda De Objeto Súmula 691 STF Liminar

Case Brief

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Parties

MICAEL ROAN LEITE MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em razão de decisão superveniente
  2. 2 incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar anterior
  3. 3 concessão de liminar em habeas corpus de origem (HC n. 5200652-98.2024.8.21.7000)

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao site do tribunal de origem, decisão superveniente (6/9/2024) que deferiu liminar no habeas corpus impetrado na origem (HC n. 5200652-98.2024.8.21.7000), restou patente a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o presente agravo regimental
  • publique-se