HC 852521 - DECISAO

HC 852521 - DECISAO

Verificou-se que foi concedida liberdade provisória e, posteriormente, proferida sentença condenatória com direito de apelar em liberdade; essas circunstâncias evidenciam a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RENAN AZEVEDO DE BITHENCOURT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Sentença Condenatória, Apelação Em Liberdade, Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Liberdade Provisória Sentença Condenatória Apelação Em Liberdade Pena

Case Brief

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Parties

RENAN AZEVEDO DE BITHENCOURT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 sentença condenatória por infração ao art. 157 do Código Penal

Ratio Decidendi

Verificou-se que foi concedida liberdade provisória e, posteriormente, proferida sentença condenatória com direito de apelar em liberdade; essas circunstâncias evidenciam a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.