RHC 193434 - DECISAO

RHC 193434 - DECISAO

Constatação, por meio de consulta ao Tribunal de origem, de que o recorrente teve a condenação com trânsito em julgado em 27/06/2024, o que evidencia a perda de objeto do habeas corpus, justificando o julgamento prejudicado do recurso.

Parties
Recorrente: JONATAS REIS DE ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Condenação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Condenação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JONATAS REIS DE ARRUDA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Constatação, por meio de consulta ao Tribunal de origem, de que o recorrente teve a condenação com trânsito em julgado em 27/06/2024, o que evidencia a perda de objeto do habeas corpus, justificando o julgamento prejudicado do recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.