HC 794855 - DECISAO

HC 794855 - DECISAO

Constatou-se que, em sede de plantão judicial, em 31/12/2022 foi deferida liminar para a soltura do paciente conforme andamentos do incidente n. 1019951-82.2022.8.11.0042; tal circunstância tornou a impetração sem objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CLEVERTON PATRIC NUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Liminar, Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Liminar Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEVERTON PATRIC NUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da concessão de liminar e soltura do paciente
  2. 2 verificação da decisão de soltura nos andamentos do incidente n. 1019951-82.2022.8.11.0042

Ratio Decidendi

Constatou-se que, em sede de plantão judicial, em 31/12/2022 foi deferida liminar para a soltura do paciente conforme andamentos do incidente n. 1019951-82.2022.8.11.0042; tal circunstância tornou a impetração sem objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.