HC 816986 - DECISAO

HC 816986 - DECISAO

Verificada a edição da sentença condenatória do paciente e a manutenção da pena privativa de liberdade em grau de apelação, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado; Julgado Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Manutenção Da Pena Em Grau De Apelação
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Sentença Condenatória Manutenção Da Pena Em Grau De Apelação

Case Brief

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Parties

LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado; Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de edição de sentença condenatória e manutenção da pena em grau de apelação

Ratio Decidendi

Verificada a edição da sentença condenatória do paciente e a manutenção da pena privativa de liberdade em grau de apelação, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.