HC 843345 - DECISAO
Verificado que a ação originária transitou em julgado em 26 de julho de 2024, configura-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: RICARDO ALVARENGA BLUMER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
RICARDO ALVARENGA BLUMER
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração em razão do trânsito em julgado da ação originária
Ratio Decidendi
Verificado que a ação originária transitou em julgado em 26 de julho de 2024, configura-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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