HC 858034 - DECISAO

HC 858034 - DECISAO

Constatou-se que a ação originária transitou em julgado em 11/10/2023, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MURIEL BARBOSA DOMICIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

MURIEL BARBOSA DOMICIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração por trânsito em julgado da ação originária

Ratio Decidendi

Constatou-se que a ação originária transitou em julgado em 11/10/2023, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.