HC 932619 - DECISAO

HC 932619 - DECISAO

Verificado que o acórdão proferido em 13/08/2024 no tribunal de origem concedeu a ordem e determinou a expedição de alvará de soltura, restou evidenciada a perda de objeto do agravo regimental, pelo que este foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: GUSTAVO BORGES MIRANDA; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Regimento Interno Do STJ Perda De Objeto Alvará De Soltura Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

GUSTAVO BORGES MIRANDA

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo regimental em razão de decisão superveniente que concedeu a ordem
  2. 2 concessão de habeas corpus pelo tribunal de origem
  3. 3 determinação de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão proferido em 13/08/2024 no tribunal de origem concedeu a ordem e determinou a expedição de alvará de soltura, restou evidenciada a perda de objeto do agravo regimental, pelo que este foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.