RHC 187644 - DECISAO

RHC 187644 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o paciente foi julgado pelo Tribunal do Júri, condenado à pena de quatro anos em regime aberto, e o juízo deferiu o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: ZENILDO XAVIER DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tribunal Do Júri
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

ZENILDO XAVIER DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória com deferimento de recurso em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o paciente foi julgado pelo Tribunal do Júri, condenado à pena de quatro anos em regime aberto, e o juízo deferiu o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.