HC 828508 - DECISAO

HC 828508 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em 13/11/2023 e do trânsito em julgado da sentença em 24/11/2023.

Parties
Paciente: BRENO JONNATHA FERNANDES SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

BRENO JONNATHA FERNANDES SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 sentença transitada em julgado

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em 13/11/2023 e do trânsito em julgado da sentença em 24/11/2023.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.