RHC 182475 - DECISAO

RHC 182475 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da expedição do alvará de soltura nº 5000418-98.2023.8.21.0028.05.0001-06, que demonstrou a soltura do paciente e tornou sem objeto a impetração.

Parties
Paciente/impetrante: ISMAEL CASTRO CALISTO FILHO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Segregação
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura Segregação

Case Brief

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Parties

ISMAEL CASTRO CALISTO FILHO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da expedição do alvará de soltura nº 5000418-98.2023.8.21.0028.05.0001-06, que demonstrou a soltura do paciente e tornou sem objeto a impetração.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.