RHC 202947 - DECISAO

RHC 202947 - DECISAO

Tendo sido deferido o recurso em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE DJEIMES SOARES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Recurso Em Liberdade, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Recurso Em Liberdade Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

JOSE DJEIMES SOARES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Prolação de sentença condenatória nos autos

Ratio Decidendi

Tendo sido deferido o recurso em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.