RHC 195877 - DECISAO

RHC 195877 - DECISAO

Como, no processo de origem (conexo HC 892. 918/RO), foi proferida sentença em que foi revogada a preventiva e reconhecido o direito de recorrer em liberdade, ocorreu a perda de objeto da impetração; por isso, julgo prejudicado o presente recurso.

Parties
Impetrante: JHEMERSON EDUARDO CARDOSO NOGUEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JHEMERSON EDUARDO CARDOSO NOGUEIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso em habeas corpus perdeu objeto em razão da revogação da prisão preventiva e do reconhecimento do direito de recorrer em liberdade no processo de origem.

Ratio Decidendi

Como, no processo de origem (conexo HC 892. 918/RO), foi proferida sentença em que foi revogada a preventiva e reconhecido o direito de recorrer em liberdade, ocorreu a perda de objeto da impetração; por isso, julgo prejudicado o presente recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.