HC 926303 - DECISAO

HC 926303 - DECISAO

Verificado o trânsito em julgado da sentença em 25/06/2024, ocorreu a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DIEGO FERREIRA XAVIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

DIEGO FERREIRA XAVIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da sentença.

Ratio Decidendi

Verificado o trânsito em julgado da sentença em 25/06/2024, ocorreu a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.