RHC 195507 - DECISAO

RHC 195507 - DECISAO

Como foi proferida sentença condenatória nos autos da Ação Penal 0000059-34.2024.8.16.0128, com reconhecimento do direito de recorrer em liberdade, verifica-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CLAUDEMIR SCHNEIDER; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Sentença Condenatória
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

CLAUDEMIR SCHNEIDER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 reconhecimento do direito de recorrer em liberdade após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença condenatória nos autos da Ação Penal 0000059-34.2024.8.16.0128, com reconhecimento do direito de recorrer em liberdade, verifica-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.