RHC 188047 - DECISAO

A prisão da recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 17/11/2023, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Impetrante: ANGELICA CAROLINA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Virtude De Revogação Da Prisão
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Perda De Objeto, Revogação De Prisão, Alvará De Soltura

Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Revogação De Prisão Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ANGELICA CAROLINA DE SOUZA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Virtude De Revogação Da Prisão

Legal Issues

1 perda de objeto da impetração em razão da revogação da prisão

Ratio Decidendi

A prisão da recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 17/11/2023, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Publique-se.
Intimem-se.