HC 850726 - DECISAO

HC 850726 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da sentença condenatória proferida em 27/1/2024 e da superveniência de medidas concretas (expedição de guia provisória para HIAGO e deferimento de recurso em liberdade para RODRIGO), evidenciando a perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Paciente: HIAGO DE SOUZA GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Expedição De Guia Provisória, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Condenatória Expedição De Guia Provisória Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Paciente

HIAGO DE SOUZA GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da sentença condenatória proferida em 27/1/2024 e da superveniência de medidas concretas (expedição de guia provisória para HIAGO e deferimento de recurso em liberdade para RODRIGO), evidenciando a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.