HC 920125 - DECISAO

HC 920125 - DECISAO

Constatou-se que o paciente foi condenado à pena de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto domiciliar, e que já foi expedido o alvará de soltura; por essa razão, houve perda de objeto da impetração, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOHNNY MICHAEL DE MELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Regime Semiaberto Domiciliar, Condenação
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura Regime Semiaberto Domiciliar Condenação

Case Brief

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Parties

JOHNNY MICHAEL DE MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 cumprimento de pena em regime semiaberto domiciliar
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatou-se que o paciente foi condenado à pena de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto domiciliar, e que já foi expedido o alvará de soltura; por essa razão, houve perda de objeto da impetração, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.