HC 871825 - DECISAO
Verificado trânsito em julgado da sentença em 23/11/2023, constatou-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: CASSIO MARTINS RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CASSIO MARTINS RODRIGUES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus por trânsito em julgado da sentença
Ratio Decidendi
Verificado trânsito em julgado da sentença em 23/11/2023, constatou-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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