RHC 189804 - DECISAO

RHC 189804 - DECISAO

Verificado o falecimento do paciente mediante certidão de óbito juntada aos autos, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo o feito ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PEDRO HENTIQUE SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Óbito Do Paciente
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Óbito Do Paciente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PEDRO HENTIQUE SANTOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração por falecimento do paciente

Ratio Decidendi

Verificado o falecimento do paciente mediante certidão de óbito juntada aos autos, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo o feito ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.