RHC 180179 - DECISAO

Como já foi proferida sentença condenatória do paciente na origem, perdeu-se o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Impetrante: JULIO CESAR DE JESUS PEREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Prejudicialidade

Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Sentença Condenatória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR DE JESUS PEREIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 perda de objeto da impetração
2 prolação de sentença condenatória pelo juízo de origem
3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como já foi proferida sentença condenatória do paciente na origem, perdeu-se o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.