AREsp 2577909 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença de mérito nos autos da ação principal (processo 5155809-31.2023.8.09.0044, em 24/9/2024) e com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, houve perda de objeto do recurso interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: NORMA LUCIA GOMES XAVIER
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal
Outcome: Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
Legal Topics: Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Tutela Antecipada, Tutela Da Evidência, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 735 STF

Processo Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Tutela Antecipada Tutela Da Evidência Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 735 STF

Case Brief

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Parties

NORMA LUCIA GOMES XAVIER

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Após Prolação De Sentença Na Ação Principal

Legal Issues

1 prejudicialidade por superveniência de sentença na ação principal
2 admissibilidade de recurso especial
3 aplicabilidade da Súmula 735 do STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.