HC 869445 - DECISAO

HC 869445 - DECISAO

Constatada, mediante consulta ao BNMP, a expedição do Alvará de Soltura nº 1004427-97.2023.8.17.4001.05.0001-05 em favor do paciente, verifica-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MAFLYS GABRIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAFLYS GABRIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada, mediante consulta ao BNMP, a expedição do Alvará de Soltura nº 1004427-97.2023.8.17.4001.05.0001-05 em favor do paciente, verifica-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.