RHC 195416 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impõe penas definitivas e reforça os pressupostos da prisão preventiva, tornando inócua a impetração e vedando a apelação em liberdade.
- Parties
- Impetrante: CRISTIANO SILVA SOUSA; Impetrante: BRUNO TORRES CABRAL; Impetrante: ANTONIO JUSCIER ALVES DAMASIO FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Substituição De Pena, Suspensão Condicional Da Pena
Case Brief
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Parties
CRISTIANO SILVA SOUSA
Impetrante
BRUNO TORRES CABRAL
Impetrante
ANTONIO JUSCIER ALVES DAMASIO FILHO
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
- 2 negativa do direito de apelar em liberdade por reforço dos pressupostos da prisão preventiva
- 3 fixação de regime inicial fechado na condenação
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impõe penas definitivas e reforça os pressupostos da prisão preventiva, tornando inócua a impetração e vedando a apelação em liberdade.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
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