HC 839489 - DECISAO

HC 839489 - DECISAO

Constatada a soltura do paciente em 28/11/2023, verifica-se a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MAGNO LIMA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Liberdade Do Paciente
Habeas Corpus Perda De Objeto Liberdade Do Paciente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAGNO LIMA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

Constatada a soltura do paciente em 28/11/2023, verifica-se a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.