RHC 192973 - DECISAO
Habeas corpus prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da prolação de sentença condenatória e do deferimento de liberdade ao paciente.
- Parties
- Paciente: JONLENO GABRIEL DO NASCIMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Concessão De Liberdade, Regime Semiaberto
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Parties
JONLENO GABRIEL DO NASCIMENTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão de sentença condenatória e concessão de liberdade
Ratio Decidendi
Habeas corpus prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da prolação de sentença condenatória e do deferimento de liberdade ao paciente.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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