HC 820278 - DECISAO

HC 820278 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao Tribunal de origem, que o paciente foi pronunciado em 05/12/2023 e que a prisão foi mantida com novos fundamentos; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO MACHADO DE SANTIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
impetração julgada prejudicada
Legal Topics
Perda De Objeto, Prisão, Pronúncia
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Prisão Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLOS ALBERTO MACHADO DE SANTIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da manutenção da prisão com novos fundamentos
  2. 2 Verificação de pronúncia do paciente em 05/12/2023

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao Tribunal de origem, que o paciente foi pronunciado em 05/12/2023 e que a prisão foi mantida com novos fundamentos; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

impetração julgada prejudicada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.