HC 859005 - DECISAO

HC 859005 - DECISAO

Verificou-se, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que o paciente foi impronunciado em sentença publicada em 05/09/2024 e que foi expedido alvará de soltura em 09/09/2024; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ELTON LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Impronúncia, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Impronúncia Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ELTON LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da impronúncia e da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que o paciente foi impronunciado em sentença publicada em 05/09/2024 e que foi expedido alvará de soltura em 09/09/2024; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.