RHC 190461 - DECISAO

RHC 190461 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória em desfavor do recorrente em 14/06/2024, restou demonstrada a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Sentença Condenatória
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Perda De Objeto Prejudicialidade Sentença Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus após prolação de sentença condenatória
  2. 2 Efeito da sentença condenatória sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória em desfavor do recorrente em 14/06/2024, restou demonstrada a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se