RHC 183049 - DECISAO

RHC 183049 - DECISAO

Como a condenação do recorrente transitou em julgado, há perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WESLEY HENRIQUE SERAFIM DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Do Trânsito Em Julgado Da Condenação
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Recurso Ordinário
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

WESLEY HENRIQUE SERAFIM DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Do Trânsito Em Julgado Da Condenação

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação do recorrente

Ratio Decidendi

Como a condenação do recorrente transitou em julgado, há perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.