HC 856175 - DECISAO

HC 856175 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o paciente foi condenado em 07/03/2024 e, conforme movimentação de 05/08/2024, o processo foi encaminhado à Vara de Execuções Penais com trânsito em julgado após julgamento de apelação criminal pelo TJSP.

Parties
Paciente: RAUL BORGES JUNQUEIRA FLORES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Execução Penal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Execução Penal

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Parties

RAUL BORGES JUNQUEIRA FLORES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de perda de objeto da impetração em razão do trânsito em julgado e do encaminhamento do feito à Vara de Execuções Penais.

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o paciente foi condenado em 07/03/2024 e, conforme movimentação de 05/08/2024, o processo foi encaminhado à Vara de Execuções Penais com trânsito em julgado após julgamento de apelação criminal pelo TJSP.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.