RHC 186557 - DECISAO

RHC 186557 - DECISAO

Verificando-se que o recorrente foi condenado na ação penal originária, tendo-lhe sido concedido o direito de recorrer em liberdade, ocorreu a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WDSON CAUA FERREIRA DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

WDSON CAUA FERREIRA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Concessão do direito de recorrer em liberdade como causa de prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificando-se que o recorrente foi condenado na ação penal originária, tendo-lhe sido concedido o direito de recorrer em liberdade, ocorreu a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.