HC 858702 - DECISAO

HC 858702 - DECISAO

O paciente foi condenado a 11 meses e 10 dias de detenção em regime aberto e teve sua prisão preventiva revogada; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JHORDAN HENRIQUE MONTEIRO GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Condenação E Regime De Cumprimento
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Condenação E Regime De Cumprimento

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Parties

JHORDAN HENRIQUE MONTEIRO GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e da condenação do paciente.

Ratio Decidendi

O paciente foi condenado a 11 meses e 10 dias de detenção em regime aberto e teve sua prisão preventiva revogada; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.