HC 828467 - DECISAO

HC 828467 - DECISAO

Por constatação, em consulta ao BNMP, da expedição do Alvará de Soltura nº 5017674-11.2023.8.21.0010.05.0001-11 em favor da paciente, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ERICA MACHADO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura, BNMP
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura BNMP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ERICA MACHADO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da expedição de alvará de soltura
  2. 2 Verificação da expedição de alvará de soltura mediante consulta ao BNMP

Ratio Decidendi

Por constatação, em consulta ao BNMP, da expedição do Alvará de Soltura nº 5017674-11.2023.8.21.0010.05.0001-11 em favor da paciente, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se