HC 881692 - DECISAO

HC 881692 - DECISAO

Verificada a soltura do paciente por força da decisão ID 10235297003 em 27/05/2024, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JEAN KARLLISON RAMOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Soltura Do Paciente
Habeas Corpus Perda De Objeto Soltura Do Paciente

Case Brief

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Parties

JEAN KARLLISON RAMOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração por soltura do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a soltura do paciente por força da decisão ID 10235297003 em 27/05/2024, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.